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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025

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Categoria

• Decreto 1
• Portaria 1

Status

• Vigente 2

Ano

• 2025 2

Pesquisa Avançada

Decreto 26/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2025
Súmula: Regulamenta a Ouvidoria Geral do Município de São José do Jacuri/MG, no âmbito do Poder Executivo, dispôe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e outras providências.
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